Assembléia Legislativa aprova 250 matérias, entre elas o aumento de 8,88% da Justiça - GuiaCampina.com.br
21/10/2009
Assembléia Legislativa aprova 250 matérias, entre elas o aumento de 8,88% da Justiça
A Assembleia Legislativa aprovou 250 matérias nesta terça-feira (20), entre elas a mensagem do Tribunal de Justiça do Estado que estabelece aumento salarial de 8,88% aos servidores do Poder Judiciário. Ainda de acordo com a matéria encaminhada pelo presidente do TJPB, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, os reajustes serão incorporados em duas etapas, sendo a primeira retroativa a 1º de setembro e o restante com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2010.
Destaque também para aprovação da mensagem do Poder Executivo que autoriza o remanejamento de dotação orçamentária até o valor de R$ 39.623.489,00 (trinta e nove milhões seiscentos e vinte três quatrocentos e oitenta e nove reais) e do projeto de Decreto Legislativo (06/2009) que estabelece o rateio do percentual gasto com pessoal e encargo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Parlamento Estadual paraibano da mesma forma aprovou o projeto de Lei nº 994/2008, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC) que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno derivado ou não do tabaco, na forma especifica, e cria ambientes de uso coletivo livre de tabaco.
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Fonte: paraiba21.com.br
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